Felipe Montoro Jens reporta – Município mineiro prioriza iniciativas de PPP nas áreas de saneamento e iluminação pública

Usina para o processamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos; gestão do parque de iluminação pública; e gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são os três projetos em andamentos.

O Município mineiro de Ouro Preto começou três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP) e Concessões. O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, destaca que se trata dos seguintes projetos: (i) usina para o processamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos; (ii) gestão do parque de iluminação pública; e (iii) gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Quem está administrando os PMIs é o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), uma consultoria externa contratada pela Prefeitura da cidade, que está autorizando, uma a uma, as empresas interessadas em desenvolver os estudos de viabilidade. Felipe Montoro Jens reporta que as fases de consulta pública e de audiência pública devem ser iniciadas nos próximos meses.

Ouro Preto possui uma população estimada de aproximadamente 75 mil habitantes e uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 279 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre).

Procedimento de Manifestação de Interesse

De acordo com o doutor em direito, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, o PMI é um “instrumento voluntário e consensual de compartilhamento, confronto e alinhamento de interesse entre a Administração Pública e os particulares em uma etapa preliminar à licitação pública”. Tal procedimento é geralmente utilizado em casos de concessões e parcerias Público-Privadas, ressalta o especialista Felipe Montoro Jens.

Ainda segundo Schiefler, o Procedimento de Manifestação de Interesse refere-se também à “aproximação dialógica” entre a administração e administrados, sendo o momento em que os particulares devem expressar “o que entendem ser conveniente e o que percebem como mais adequado, proveitoso e útil para o projeto”.

Parcerias Público-Privadas

Definida pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Parceria Público-Privada configura-se em uma alternativa para melhorar a gestão e eficiência na administração de bens e serviços públicos, por meio da iniciativa privada, além de trazer importantes economias para os governos. Felipe Montoro Jens explica que as PPPs são contratos administrativos de concessão, firmados entre os entes da administração pública (que pode ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios) e parceiros privados. Os privados ficam então responsáveis pela administração de serviços públicos e/ou realização de obras públicas, sendo remunerados por tais serviços, salienta o especialista em Projetos de Infraestrutura.

“Com o apoio do setor privado, que têm capacidade e expertise para planejar, estruturar e investir em grandes projetos, as PPPs têm ajudado o Brasil a reduzir seu déficit de infraestrutura, especialmente em setores como transporte (incluindo mobilidade urbana) e saneamento básico”, pontua Felipe Montoro Jens. Ele ainda acrescenta que as Parcerias Público-Privadas são um poderoso instrumento de melhoria dos serviços públicos. As PPPs permitem que o Brasil melhore sua infraestrutura, incluindo a infraestrutura social. “A sociedade local merece e pede por isso”, finaliza o especialista.

 

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